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23 de Abril de 2021

“"Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado”" - conheça o estudo da OAB-GO

Publicado por OAB - Goiás
há 7 anos

A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO realizou uma pesquisa em 12 Juizados Especiais Cíveis e concluiu que sem advogado constituído o consumidor que já foi lesado acaba tendo indenizações menores. Batizado de "Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado", o estudo calculou as médias de indenizações em cada juizado e a diferença surpreendeu.

A indenização média de todos os juizados é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com advogados.

"O estudo tem o intuito de conscientizar a população sobre os seus direito. Ainda que os juizados não exijam que seja constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair ganhando se contratar um bom profissional para representá-lo", afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

Mesmo que a lei dos juizados autorize os cidadãos propor uma ação sem assistência de um advogado, o objetivo da pesquisa é demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado pelo advogado em todos os tipos de processos.

O presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, afirma que uma das preocupações da categoria é que o cidadão já teve algum prejuízo e por isso procurou a justiça, e ao entrar em um processo sem o advogado o mais provável é que sofra mais um dano. "Como o cidadão não tem experiência, ele aceita qualquer acordo e pede uma quantidade pequena de indenização. O valor que ele pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso seja com advogado constituído", diz.

O idealizador da pesquisa e membro da CDC, Pitágoras Lacerda, afirma que a OAB está na vanguarda deste tipo de levantamento. "A OAB-GO é uma instituição importante para toda sociedade e traz mais credibilidade para a pesquisa", afirma.

Pesquisa

A pesquisa foi realizada por membros da CDC, que fizeram o levantamento detalhado de dados de cada juizado das comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Foram pesquisados vinte processos, ativos e arquivados, em cada juizado das cidades, dos anos de 2011 a 2014. Em cada pesquisa, foram selecionados dez processos sem acompanhamento de advogados e mais de dez com advogados atuando em defesa dos consumidores.

Para o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o levantamento realizado pela Comissão ratifica o que há tempos a OAB-GO vem alertando: o advogado é segurança para o cidadão. "O consumidor, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode ser lesado durante um processo judicial", afirma.

"A nossa luta é pelo respeito da Constituição Federal, em especial, me refiro ao artigo 133 que determina a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, pela nossa valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito dos direitos do cidadão", completa Tibúrcio.

Indenizações médias por juizado

Sem advogado Com advogado %

1º JEC - Goiânia R$ 856,84 R$ 6.868,55801 %7 vezes mais

2º JEC - Goiânia R$ 1.975,48 R$ 12.461,41630 %5 vezes mais

3º JEC - Goiânia R$ 385,54 R$ 8.401,032179 %20 vezes mais

4º JEC - Goiânia R$ 1.053,17 R$ 6.236,90592 %5 vezes mais

5º JEC - Goiânia R$ 1.212,95 R$ 6.930,00571 %4 vezes mais

6º JEC - Goiânia R$ 262,70 R$ 4.050,001541 %14 vezes mais

7º JEC - Goiânia R$ 1.576,70 R$ 7.587,12481 %3 vezes mais

8º JEC - Goiânia R$ 316,80 R$ 8.840,712790 %27 vezes mais

9º JEC - Goiânia R$ 1.404,44 R$ 3.709,05264 %1,5 vez mais

10º JEC - Goiânia R$ 1.740,03 R$ 11.356,52652 %5,5 vezes mais

1º JEC - Ap. Goiânia R$ 300,00 R$ 7.000,002333 %22 vezes mais

2º JEC - Ap. Goiânia R$ 700,00 R$ 7.500,001071 %9 vezes mais

Geral R$ 982,05 R$ 7.578,44771 %6,7 vezes mais

109 Comentários

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Infelizmente as pessoas tem uma ideia errada dos advogados achando que estes sempre levarão vantagem por ter conhecimento das Leis.

Todo dia tenho esperanças que esse pensamento mude e que as pessoas entendam que advogado estuda 5 anos e ainda tem OAB e um custo enorme com escritório, quando tem, pra ainda ter que aceitar cliente pechinchando!

Não vejo ninguém chamando arquiteto de ladrão por cobrar no minimo uns R$1.000,00 pra avaliar sua casa e ver o que será feito assim como também não vejo ninguém reclamando dos altos salários dos jogadores de futebol que mal sabem escrever seus próprios nomes.

A iniciativa dos Juizados em proporcionar que o cidadão proponha uma demanda sem a presença de advogado facilita somente no inicio a vida do autor, vez que este não terá conhecimento dos instrumentos utilizados em um processo para a busca do êxito.

Tal afirmação se confirma com essa pesquisa da OAB-GO as diferenças de indenizações são exorbitantes!

Sendo assim a presença de um advogado até nas causas mais "simples" é extremamente essencial para que o autor consiga o máximo daquela demanda. continuar lendo

Aff desculpa quis votar positivamente errei aqui, comentario preciso! continuar lendo

Ótimo texto e concordo aqui com a colega, pois é imprescindível a participação do advogado, ainda que no âmbito das pequenas causas. Sempre defendi isto. O que não explicam para o cidadão é que se a sua demanda for urgente (e portanto sendo necessário o pedido de tutela antecipada), ele precisará de um advogado para despachar seu pedido com um juiz, mesmo estando na primeira instância do Juizado. Ou seja, sem advogado, não há esta providência emergencial, sem contar a questão financeira como bem informada nesta matéria. continuar lendo

Doutora Jitirane Nicolau, há duas semanas publicaram no JUSBRASIL a seguinte matéria: "Justiça condena advogado a ressarcir honorários". E por conta de alguns "pecadores", os "justos" acabam pagando por toda uma classe. E a depender de boa parte dessa nova geração de advogados, esse estigma dificilmente terá fim. A PROPÓSITO: parabéns pelo lúcido comentário! continuar lendo

Prezada, ocorre que muitas pessoas tem uma certa desconfiança dos advogados devido a muitos desses profissionais tem agido contra a ética da profissão. Comum acontecer ao conversar com alguns clientes e estes falarem que certo advogado fez isso ou aquilo. Atitude esta que deve ser repudiada por todos nós. continuar lendo

Penso e prego exatamente seu comentário preciso, justo e pertinente. Parabéns. continuar lendo

E acrescento mais cara Jitirane.
É triste ver a reação de algumas pessoas que depois de ler esta matéria estão alegando corporativismo e jogando a culpa nos advogados e no judiciário, pra não dizer sobre outros comentários ainda mais equivocados.
Gostaria de chamar à reflexão sobre a origem, quais os verdadeiros motivos que levam à esta diferença de valores nos processos com, e sem advogados?
Primeiro, vale esclarecer "aos leigos" que um juiz não pode dar mais do que é pedido numa ação, então como afirmou uma colega em seu comentário, que agora infelizmente não me recordo o nome mas peço emprestado sua afirmação, "o choro é livre, mas tem que saber chorar".
Segundo, com o perdão da expressão, mas, "cada macaco no seu galho", o universo jurídico é tão extenso e complexo que enquanto outros cursos superiores são concluídos em até 2 anos, o de direito permanece com 5 anos, e ainda assim muitos bacharéis são barrados no exame da Ordem.
Mesmo assim, o legislador "eleito pelo povo" e "pensando como o povo", acreditou que o problema da lentidão do judiciário eram os advogados, e criou os juizados especiais para permitir que o povo "tenha mais acesso à justiça" sem a exigência de ser representado por um profissional. Mais ou menos como se afirmar que as filas nos hospitais são culpa dos médicos e então permitir que "o povo" possa entrar no centro cirúrgico e fazer por si mesmo sua própria cirurgia, talvez isto acabe com as filas. Ah! Tem o "mais médico", estava me esquecendo que já tomaram providência na saúde também.
Voltando ao nosso assunto, chamo a atenção para o fato do "Brasil" estar há um bom tempo tentando baixar o Índice de analfabetismo e evasão escolar com medidas bastante "eficientes", como por exemplo a progressão continuada, onde os alunos passam de ano independentemente de terem aprendido alguma coisa ou não, dando origem à uma nova modalidade de analfabeto, que sabe ler mas não consegue entender.
Diante deste panorama, ainda vejo pessoas fazendo comparações com a Inglaterra, onde "o povo" não precisa de advogado para postular em juízo, a mesma Inglaterra onde "o povo" é reconhecido por sua pontualidade, onde educação é levada a sério e o povo sabe PENSAR.
Para concluir, mesmo sendo advogado, entendo que seria muito bom se todos os cidadãos pudessem demandar em juízo por conta própria, mas este estudo já deu uma mostra do que aconteceria, demonstrando que ainda falta muito para o brasileiro atingir o nível de cidadania que os europeus conquistaram a duras penas e hoje desfrutam.
O "brasileiro" precisa parar com a cultura de querer levar vantagem em tudo.
Contratar um advogado para defender seu interesse é investir no direito que é seu, e o estudo realizado apenas prova que isso vale à pena e que o advogado tem sua importância no processo em todas as esferas e instâncias.
E para aqueles que desejam se aventurar pelos meandros do direito sem o profissional competente, desejo boa sorte e relembro o ditado, como dizia a minha mãe:
"MUITAS VEZES O BARATO SAI CARO." continuar lendo

Concordo com a Dra.

Infelizmente a primeira preocupação dos jurisdicionados é REALMENTE ECONOMIZAR com advogado, achando que o JEC vai resolver sua vida e que suas alegações vão ser perfeitamente entendidas e aceitas pelo magistrado.

As vezes nem se trata de o Advogado levar vantagem, mas entendo ser sim de que a pessoa que procura o JEC 'achando que sabe tudo' e daí sofre as penas pela ignorância.

Muitas vezes o interessado procura um advogado primeiro e depois vai ao JEC, para tentar ser ressarcido, e quando, na eventualidade de ganhar não tem que pagar o advogado.

Pelas filas que eu vejo no JEC, e conversando com inúmeros interessados, infelizmente foi nessa conclusão que cheguei.

Tanto que mesmo nas causas de procedimento ordinário, vejo que as pessoas entendem que não 'precisam' pagar advogado, e que muitas vezes entendem que o advogado é um produto do 'estado', e que quem deveria pagar é o tal do 'estado'.

Absurdo tudo isso mas infelizmente vejo isso constantemente, não concordo e não coaduno com esta postura que menospreza a atividade do advogado eis que o artigo 133 da CF é claro.

Me desculpe quem entende de outra forma, para tanto me resguardo no direito de guardar as devidas proporções, mas um pouco de 'culpa' por esta postura é um Estatuto que não evoluiu com o exercício da advocacia, diferentemente daquela que era exercida nos séculos anteriores, onde o advogado era tido e havido como se fosse um 'deus', exercendo sua profissão mais como um 'status' do que como necessidade.

Hoje, toda a profissão e inclusive a nossa, exige que o profissional trabalhe intensamente e evidentemente com todos os encargos necessários para o exercício da profissão, que sejam 'todos' remunerados adequadamente diante de todos os percalços e lisura que precisa junto ao seu trabalho. Sabendo-se que exite uma tabela de preços fornecida pelo órgão representativo, como base e que os interessados tomam conhecimentos e acham que existem 'promoções', pensamento este ainda perseguido por alguns profissionais....

Por isso tudo, tenho que a nossa representação trabalhe para que o trabalho do advogado seja MERECIDAMENTE reconhecido, incluindo-se neste sentido, a conscientização e divulgação desse profissional constitucionalmente reconhecido.

Por óbvio não estou a falar da intermediação de mídia, que é uma grande aliada e responsável que elevados salários dos futebolistas, médicos, engenheiros, jornalistas, clínicas, hospitais, etc, etc, etc. Sem esquecer dos estatutos, normas e regulamentos e ainda sindicatos que regulam estas profissões.

Pergunta-se onde está um sindicato forte, se o caso, sem precisar a chegar neste mérito..... continuar lendo

De fato, a pessoa leiga NÃO sabe apresentar argumentos jurídicos e legais, NÃO sabe quais provas deve produzir para demonstrar seu direito, NÃO sabe quais os pedidos cabíveis no tipo específico de ação, NÃO conhece os prazos legais e NÃO pode fazer a interposição de recursos das decisões proferidas no Juizado Especial (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e, para quantias superiores a vinte salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória (art. da Lei nº 9.099/95), além do mais, existem pessoas que têm dificuldade até de fazer uma narrativa lógica e sequencial dos fatos. Portanto, é imprescindível a participação de advogado na defesa dos interesses dos cidadãos em qualquer esfera do Poder Judiciário. continuar lendo

Para quem milita na advocacia fica bem obvio que "jus postulandi" seja no direito consumerista, seja no trabalhista e prejuizo certo para o jurisdicionado! continuar lendo

Ótimo estudo. Já vi pessoas perderem ações nos Juizados por não saberem o que pedir e o que provar. Esses dados devem ser publicizados no país todo, como forma de valorização da advocacia. continuar lendo

Desculpem-me a meigueice, doutos barachéis, mas não me parece que seja justo que a justiça seja mais benéfica simplesmente pelo uso de advogados. (trocadilho proposital)

Se assim for, parece que reforçamos a máxima de que "justição não tem a ver com quem o certo ou o errado, mas com quem tem o melhor advogado"! continuar lendo

Parabéns pelo comentário! Na minha época de estudante quando não éramos bons em matemática fazíamos outros cursos, como Direito, por exemplo, A verdade está estampada nesta pesquisa pois comparam-se alhos com bugalhos para iludir a população. Se nenhum processo possui lógica e depende de interpretação do julgador para atribuir o valor de uma indenização, que comparação é essa??? Eu já ganhei processos de indenização por pequenas causas com valor superior a outro de dano moral acompanhado de advogado. E aí? continuar lendo

Excelente ponto de vista, Kleber! Enfim, um pouco de lucidez nesse fórum. O Direito não é comércio de indenização, mas a execução da justiça para a reparação de um prejuízo, no caso de um consumidor. continuar lendo

Kleber a justiça não é mais benéfica pelo simples fato do autor ter advogado,
o que ocorre é que o advogado especializado sabe como proceder, o que pedir, conhece as estratégias da parte contrária, prepara o processo de forma a ser vitorioso. Só advogo contra seguradoras, que se utilizam de todos os meios legais mas nem sempre morais para não pagarem os segurados ou mesmo esgota - los psicologicamente para obriga-los a acordos desvantajosos. Já imaginou um coitado desses comparecer em juízo sem alguém com tarimba para defende-lo? Na minha área isso não pode acontecer pois são sempre valores bem maiores mas ainda assim, seja o qualquer valor que for, a pessoa deve receber aquilo que lhe é devido e nem um tostão a menos. continuar lendo

Prezada Adelaide,

Seus argumentos só reforçam meu posicionamento.

Na minha humilde cabeça de cidadão, não faz sentido uma parte "ganhar" um processo porque o advogado se utilizou de "estratégias ou recursos".

Se há o certo e o errado, é isso que deve ser julgado. Ponto final. Criar dificuldades no meio jurídico para vender facilidades é simplesmente retirar do pobre cidadão iletrado a chance de ter seu direito garantido. continuar lendo