Justiça lenta atenta contra cidadania, por Henrique Tibúrcio

Leoiran

Henrique Tibúrcio

L eia o artigo do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, publicado nesta segunda-feira (9), no jornal digital A Redação.

Que a Justiça é lenta, não é novidade. Também é um fato inconteste que o problema não vem sendo enfrentado de forma a que, em razoável prazo, tenhamos solução para ele. Aumentar o número de magistrados e serventuários do Poder Judiciário goiano deixou de ser uma medida que aprimoraria a entrega da prestação jurisdicional, agora é uma questão de garantir o funcionamento da Justiça.

No dia 8 de dezembro, Dia da Justiça em todo o território nacional, a OAB-GO quer chamar ainda mais atenção para esse grave problema social. Investir em material humano é, efetivamente, uma urgente necessidade para que a Justiça do Estado seja operada sob as mínimas condições para que o jurisdicionado não fique desamparado. Para isso, seria necessária a nomeação de, pelo menos, 150 magistrados.

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o acesso irrestrito à Justiça, além do direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas, como garantir a entrega da prestação jurisdicional com o Poder Judiciário sem estrutura suficiente para atender ao cidadão?

O problema não é exclusivo de Goiás. A impotência do Estado frente ao crescimento ininterrupto das demandas, a ineficiência no combate das deficiências sociais e a falta de vontade política são evidentes em todo o território nacional. Dessa forma, a entrega da prestação jurisdicional, um direito constitucional, está no mesmo rol de carências e caos como estão a educação, a saúde e a segurança pública.

O direcionamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp) para a nomeação de magistrados e servidores é uma alternativa à falta de orçamento. O Fundo foi criado visando à reestruturação física do Judiciário, o que, de fato, ocorreu. Agora, a crise encontra-se nos recursos humanos e é vital combatê-la.

Morosidade processual crônica, como a que vivemos, leva à falta de confiança na Justiça e à temida impunidade, tão maléfica para o Estado democrático de direito. Ademais, traz insegurança jurídica para o País.

A OAB-GO quer um Judiciário forte e que dê vazão à crescente demanda da sociedade. A efetiva distribuição da justiça é dever do Estado e direito do cidadão que não pode continuar sendo desrespeitado, sob o risco de retrocesso em relação aos relevantes princípios democráticos.