"Ressocialização e educação nas prisões", por André Marques

Confira o artigo do membro da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO André Marques, publicado sábado (8) pelo Diário da Manhã.

A educação implantada nos presídios tem como objetivo a ressocialização do criminoso diante da sociedade, sendo possível afirmar que a maioria dos infratores são pessoas marginalizadas, excluídas de uma sociedade consumista, são indivíduos com um grau de escolaridade baixíssimo, que praticam crimes agredindo o direito de outras pessoas. Em momento pretérito, tive a oportunidade de aplicar um questionário a alguns detentos da Agência Prisional em Aparecida de Goiânia, Goiás, sendo na maioria das respostas em relação ao motivo de não estudarem, responderam que foi falta de condições financeiras. Entendo que a prisão que tem por objetivo a transformação e a recuperação do indivíduo, na verdade, da forma que funciona em nada contribui para a ressocialização dos presos devido aos lugares que são inadequados para a recuperação, além de recintos em estado precário que não oferecem a mínima condição de sobrevivência.

É a prisão à faculdade do crime, onde detentos perigosos se misturam com detentos de baixa periculosidade fazendo com que estes comecem a entender que o crime é o melhor caminho, ensinando aquele que muito não sabia, a entender teoricamente como se faz um crime bem feito. Valendo ressaltar que a educação é a melhor forma de socializar o indivíduo, colocando-o a par de situações que possam elevar sua auto-estima e começar a trabalhar para que tudo possa ser resolvido de forma alinhada. De acordo com todos os quesitos propostos por programas feitos para implantação de recursos educativos dentro de presídios, é preciso dedicar-se mais e promover meios para que a sociedade se mobilize perante cada situação.

Parcerias são feitas e formas de educação são implantadas dentro de presídios, isso mostra que alguém se preocupa com a educação de pessoas jovens e até mesmo dos adultos que se encontram aprisionados por ter cometido algum crime. O programa desenvolvido no Estado de Goiás com a parceria da Secretaria de Estado da Educação e Sejus, é um exemplo vivo de que vale a pena lutar pelo ser humano e que aos olhos de Deus somos todos iguais, porém, com oportunidades diversificadas.

O que importa, na verdade, é que a educação nas prisões tem como objetivo fazer com que os detentos busquem perspectivas de uma inserção futura na sociedade, e assim, voltar para o convívio social como pessoas realmente recuperadas, lembrando sempre que, errar faz parte da vida, só não vale à pena persistir no erro. A educação no sistema penitenciário deve preocupar-se em desenvolver a capacidade crítica do educando para que ele possa saber escolher o caminho a ser seguido, como, errar novamente ou seguir com justiça e dignidade uma vida no meio social, o que para ele seria bem mais proveitoso.

Quando desenvolvi o trabalho de pesquisa, foi possível expor através do questionário feito aos detentos, que muitos não querem mais errar, pretendendo, alguns, continuar estudando. A palavra ressocializar que traz o significado de inserir novamente alguém na sociedade, partindo sempre da reintegração daqueles que acabaram de passar por uma experiência não muito agradável aos olhos da sociedade. Essa integração só será realizada se o ex-detento realmente quiser sair do mundo do crime e procurar uma estabilidade capaz de recuperar a sua dignidade.

A prisão tem como objetivo recolher os condenados à pena de reclusão ou detenção, os quais, no decorrer do cumprimento da sentença, ficam sujeitos a trabalho remunerado e, mediante medidas progressivamente aplicadas, recebem assistência para sua reeducação e readaptação social. Sabemos que a educação é o ato ou efeito de educar, é um processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social, como por exemplo, educação da juventude, educação de adultos, educação de excepcionais. O conhecimento ou as aptidões resultantes do processo educativo têm como preparo: formar pessoas para o ingresso da sociedade.

Notório é o preconceito em relação aos ex-detentos, e isto compromete mais o ser em reeducação, pois, ele já se encontra em pleno estado de diferenciação e cada vez mais se vê incapaz de desempenhar um papel de forma aceitável na sociedade. Por isso é preciso que haja uma preocupação maior com a reeducação desses criminosos.

Tenho plena consciência de que o mundo está em crise e, talvez, nem as promessas possam realizar o sonho de se ter uma educação igualitária e de qualidade capaz de atingir os objetivos propostos por muitos educadores que, ainda, preocupam em educar o intelecto e principalmente a alma. Os progressos de respeito à cidadania ainda não foram alcançados de forma ampla, mas, já se pode ver o progresso de pessoas que conquistaram o seu meio social depois de ter errado.

É obtido no indivíduo educado um agente do progresso e do desenvolvimento formando, então, um indivíduo capaz de mudar o mundo. Devemos lembrar que a civilização trouxe ganhos como a difusão da cultura, o avanço científico, as invenções de novas tecnologias, isso tudo ocorreu para suprir a vida da população. A tecnologia trouxe um ideal de como viver em um mundo civilizado, deixando-se de ser selvagem, aprendendo regras de convivência e respeito ao outro. Todos os avanços do conhecimento da civilização deveriam ser aplicados e aproveitados, para melhorar a vida de todos na sociedade. Isso só seria possível se cada indivíduo se tornasse capaz de se autogovernar. Devemos sempre acreditar em um mundo melhor, em que todos vivam com dignidade e que a justiça, a educação, a saúde, a moradia, o trabalho e tantos outros direitos estejam ao alcance de todos.

O conjunto de dispositivos disciplinares das prisões tem sido continuamente, denunciado pelo fato de produzir a criminalidade que supostamente combate. Sendo amplamente comprovado que o encarceramento de condenados sem nenhum tipo de trabalho que possa recuperá-los só aumenta as taxas de criminalidade, em vez de reduzi-la. No conceito sociocultural o homem cria a cultura integrando-se nas condições de seu contexto de vida. A cultura constitui a aquisição sistemática da experiência humana que será crítica e criadora. A participação do homem na sociedade, na cultura se faz na medida de sua conscientização.

A educação em presídios é capaz de dar ao indivíduo a possibilidade de aprender e, ao mesmo tempo, entender o que será melhor para o seu futuro. O ensino baseado no ensaio e no erro, na pesquisa, na investigação, na solução dos problemas dos detentos pode ser capaz de educar e recuperar o infrator. A educação nos presídios oferece condições para que o indivíduo possa desenvolver-se. Depois de tanto se ouvir falar em dignidade, propensão natural e diversas fases de satisfação pessoal, não podemos acreditar que esses indivíduos não têm recuperação. Agindo assim, só se estaria contribuindo para o crescimento da população criminosa. Vale ressaltar que não são todos os criminosos e ex-detentos que querem se recuperar perante a sociedade, tornando-se até mesmo piores do que já eram, voltando então, ao mundo do crime. É preciso que se tenha consciência e se trabalhe de forma mais abrangente na retirada desses criminosos do meio da sociedade, porque, pessoas honestas como crianças, jovens e adultos, sofrem com a perda de um ente querido. A educação é capaz de realizar a transformação do criminoso e, assim, retirá-lo do mundo do crime trazendo-o para o convívio social sem prejuízo para a sociedade.

Lembrando sempre que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, como é pontuado na aniversariante Constituição Cidadã. Isso cada um de nós sabemos, bastando que nos tornemos colaboradores desse direito incentivando e transformando o intelecto-moral do preso e/ou internado dentro da prisão buscando, assim, uma sociedade mais justa.

Pude concluir que a educação implantada nos presídios é uma boa oportunidade dada àqueles que não puderam estudar, chegando ao resultado que grande maioria dos detentos são analfabetos. Essa condição, de analfabetismo, é devido ao sistema que não oferece oportunidade a todos. Pobre em nosso sistema é sinônimo analfabetismo, a consequência disso, muitas vezes é a criminalidade, foi o que pude observar na pesquisa realizada aos presos da Penitenciária em Aparecida de Goiânia. Totalizei o resultado, onde posso afirmar que o problema da prisão é a própria prisão, que muitas vezes, não oferecendo oportunidades, ao detento, não consegue alcançar o objetivo de reintegrar o criminoso na sociedade.