Dezessete enunciados são aprovados na Jornada de Direito Empresarial

O segundo dia de discussões da I Jornada Goiana de Direito Empresarial se propôs, exclusivamente, a debater e votar as 46 propostas de enunciados selecionadas pela comissão científica do evento. Todos relatam sobre o tema Falência e Recuperação de Empresas. O Grupo de Trabalho, formado pelos membros das comissões organizadora e científica e, ainda, pelos proponentes, se reuniu no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, durante toda quarta-feira (20).

No final do dia, 17 enunciados foram aprovados. Alguns deles sofreram pequenas alterações para aprimoramento redacional. Os enunciados expressam opiniões doutrinárias e, portanto, não é impositiva a sua adoção, mas esperamos que possam auxiliar a interpretação realizada por parte de juízes, promotores, advogados e demais operadores do Direito, esclareceu o presidente da Comissão de Direito Empresarial (CDE) da Seccional, Frederico Pinheiro.

Agora, a comissão organizadora da Jornada, estuda a elaboração de um Informativo Científico que reunirá todos os enunciados, bem como a finalidade e o motivo pelo qual cada um foi aprovado.

Clique aqui para ver a lista de enunciados aprovados.

II Jornada

Graças ao sucesso da I Jornada Goiana de Direito Empresarial, a comissão organizadora demonstrou a intenção de promover a segunda edição do evento, tudo indica no próximo ano.

As expectativas foram superadas e, dessa forma, esperamos organizar, para 2015, a II Jornada Goiana de Direito Empresarial, voltada à discussão de enunciados de outras áreas do Direito Empresarial, adiantou Pinheiro.

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