Jornada de Direito Empresarial discute falência e recuperação de empresas

Fotos: Leoiran

"Esse é um evento ambicioso por tratar de um tema importante e atual das ciências jurídicas". Com essas palavras, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, abriu os trabalhos da I Jornada Goiana de Direito Empresarial, na noite desta terça-feira (19). O evento goiano, organizado pela Comissão de Direito Empresarial (CDE) da Seccional, é o segundo no Brasil a destacar o tema com o intuito de promover o fortalecimento teórico desse ramo das ciências jurídicas. Anteriormente, apenas São Paulo havia proposto discussões acerca do Direito Empresarial.

Na abertura, o presidente da CDE, Frederico Garcia Pinheiro, ressaltou a participação de representantes de outros Estados no evento. "A I Jornada Goiana de Direito Empresarial ultrapassou as fronteiras locais. Temos a participação de pessoas vindas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal. Nossa expectativa é de que nos próximos anos consigamos realizar outras edições desse evento", disse.

A primeira edição da Jornada destaca o tema "Falência e Recuperação de Empresas". Para aprofundar o assunto, na abertura foram ministradas as palestras "A responsabilidade do administrador de empresas em crise" e "As distorções na recuperação judicial e como combatê-las", dos empresarialistas Marcelo Vieira von Adamek e Fábio Ulhoa Coelho, respectivamente. Os temas foram acompanhados por uma plateia formada por acadêmicos de Direito e profissionais de advocacia que lotaram o auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO.

Na oportunidade, Marcelo Viera von Adamek dividiu sua abordagem em três blocos. Primeiro tratou da apuração de responsabilidade dos administradores na falência, em seguida aprofundou sobre a recuperação judicial e, por fim, tratou dos deveres dos administradores para com os credores na etapa pré-concursal.

Fábio Ulhoa Coelho explicou que a recuperação judicial, introduzida pela Lei de Falências de 2005, é um instrumento destinado a empresas que estão em crise, mas que possuem capacidade para superar conjunturas negativas por meio de grandes sacrifícios. ?Existe uma sofisticação crescente em nossa economia e os profissionais de Direito precisam estar preparados para novas questões, como é o caso da recuperação judicial. O instrumento é muito mais profundo que a concordata, enquanto instituto jurídico. Essa evolução exige profissionais preparados para novos cenários no campo jurídico?, destacou Ulhoa evidenciando a importância de se debater sobre o Direito Empresarial.

Votação de Enunciados

Nesta quarta-feira (20) as atividades da I Jornada Goiana de Direito Empresarial se destinam exclusivamente às discussões e votações acerca das propostas de enunciados aprovadas pela comissão científica do evento.

Todas as 46 propostas de enunciados que serão sujeitas ao debate e à votação relatam sobre Falência e Recuperação de Empresas. As sugestões aprovadas serão compiladas em um Informativo. A publicação deve ser divulgada com objetivo de tornar pública às discussões geradas e consolidar entendimentos relacionados ao tema da Jornada.

Apoio

A I Jornada Goiana de Direito Empresarial é realizada pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e pela Comissão de Direito Empresarial da Seccional. A organização do evento conta com o apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG), Procuradoria Geral do Estado de Goiás, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, Instituto Goiano de Direito Empresarial (IGDE), e Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG).