CFOAB lança Projeto Eleições Limpas com coleta de assinaturas

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) lançou, na segunda-feira (24), o Projeto Eleições Limpas durante ato público realizado na sede da entidade. Ao conduzir o ato na sede da OAB, o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que se deve combater a raiz da corrupção, que é a forma atual de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Segundo o presidente da OAB, o anteprojeto ataca efetivamente as causas da corrupção administrativa, uma vez que seu germe está na corrupção eleitoral.

As assinaturas são recebidas pelo site eleicoeslimpas.org.br. O link está disponível no topo da página do Conselho Federal e também nos portais das Seccionais da OAB em todo o País e de todas as quase cem entidades que apoiam o movimento. Além da internet, a OAB e as demais entidades querem estimular a coleta de assinaturas nas ruas. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional.

O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, elaborado há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.